Informação legal
Política de privacidade
Última atualização:
Esta política explica como tratamos os dados pessoais dos nossos doentes e das pessoas que nos contactam por telefone, email, WhatsApp, redes sociais ou anúncios, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Clínica de Medicina Dentária Dr. João Durães Tomaz, Lda.
Sociedade por quotas, capital social 5.000,00 € · NIPC 507 665 848 · Registo ERS n.º E114355
Sede e estabelecimento: Circular António Amadeu Prata (Quinta do Mamão), Edifício Cemedical, 3440-406 Santa Comba Dão
Telefone 232 888 108 (chamada para a rede fixa nacional) · Email geral@cmdjdt.pt
Para qualquer questão sobre os seus dados, use estes contactos ou dirija-se à receção.
2. Este site
Este site é apenas informativo. Não tem formulários, não usa cookies, não usa ferramentas de estatística ou de publicidade e não carrega conteúdos de terceiros. O servidor que o aloja fica na União Europeia.
As ligações para o Google Maps, Instagram, Facebook e Livro de Reclamações levam-no a sites externos, sujeitos às políticas de privacidade dessas entidades.
3. Que dados tratamos, para quê e durante quanto tempo
| Finalidade | Dados | Fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Prestação de cuidados de saúde oral | Identificação, contactos, história clínica, exames, imagens e tratamentos | Prestação de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a sigilo (art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD) e obrigações legais | Pelo prazo legalmente exigido para o processo clínico |
| Marcação de consultas, confirmações e lembretes | Nome, telefone, email, data e hora da consulta, respostas que nos envia | Execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Enquanto for nosso doente; histórico de mensagens até 12 meses |
| Faturação e seguros de saúde | Identificação, NIF, atos realizados, seguradora ou rede | Obrigação legal e execução do contrato | 10 anos, conforme a lei fiscal |
| Resposta a pedidos de contacto (incluindo anúncios e formulários nas redes sociais) | Nome, telefone, email, forma de contacto preferida, tratamento de interesse e conteúdo das mensagens | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | 12 meses, se não resultar em consulta |
Não usamos os seus dados para outras finalidades sem o informar e, quando a lei o exija, sem o seu consentimento. Não enviamos publicidade sem o seu consentimento e não vendemos dados a terceiros.
4. Mensagens e assistente de inteligência artificial
Enviamos mensagens de marcação, confirmação e lembrete de consultas por WhatsApp ou SMS para o número que nos indicou. Pode responder para confirmar, desmarcar ou pedir para ser contactado, e pode pedir a qualquer momento para deixar de receber estas mensagens.
Algumas respostas no WhatsApp podem ser preparadas por um assistente virtual de inteligência artificial que apoia a receção. Essas respostas são identificadas como tal, o assistente não dá conselhos clínicos e pode sempre pedir para falar com uma pessoa. Para reduzir a informação partilhada, os nomes são retirados antes de o texto ser enviado ao assistente.
Evite enviar por mensagem informação clínica detalhada; a receção ou o seu médico dentista tratam disso em consulta.
5. Quem trata dados por nossa conta
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados apenas segundo as nossas instruções e com contrato de tratamento de dados:
- fornecedor do programa de gestão clínica;
- alojamento de servidores e cópias de segurança na União Europeia;
- serviços de mensagens (WhatsApp, da Meta, e o prestador técnico de envio de mensagens);
- Meta Platforms, quando nos contacta através de anúncios ou formulários no Facebook ou Instagram;
- assistente de inteligência artificial que apoia as respostas da receção;
- contabilidade e serviços informáticos.
Comunicamos dados a seguradoras e redes de saúde apenas quando usa o seu seguro ou plano, ao laboratório de prótese dentária na medida necessária ao seu tratamento, e às autoridades quando a lei o impõe.
6. Transferências para fora da União Europeia
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora da União Europeia (por exemplo, nos Estados Unidos ou no Brasil). Nesses casos, a transferência só ocorre com as garantias previstas no RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
7. Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, e opor-se ao seu tratamento, nos termos da lei. Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento já feito. Alguns dados, como o processo clínico e os documentos de faturação, têm de ser conservados pelos prazos legais mesmo que peça o apagamento.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos por email (geral@cmdjdt.pt), por carta ou na receção. Respondemos no prazo de um mês e podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt (abre noutra janela)).
8. Segurança
Os dados clínicos ficam no programa de gestão da clínica, com acesso restrito aos profissionais que deles precisam. As ligações a sistemas externos são cifradas e limitadas ao mínimo necessário.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre nesta página, em cmdjdt.pt/politica-de-privacidade, com a data da última atualização.